CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Indicações Número: 23 Data: 07/04/2009
• Solicitam o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas envie à este Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de conjunto Residencial Peabiru I e II.

Indicações Número: 24 Data: 07/04/2009
• Solicitam o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas envie à este Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 508/2005.

Lei Ordinária Número: 242/1997 Data: 27/01/1997
• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA.

Lei Ordinária Número: 243/1997 Data: 27/01/1997
• DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 1997.

Lei Ordinária Número: 244/1997 Data: 27/01/1997
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO BEM COMO A RENOVAÇÃO.

Lei Ordinária Número: 245/1997 Data: 10/03/1997
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR.

Lei Ordinária Número: 246/1997 Data: 10/03/1997
• DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 247/1997 Data: 19/03/1997
• CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC; DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 248/1997 Data: 23/04/1997
• AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO - SIMPLES.

Lei Ordinária Número: 249/1997 Data: 23/04/1997
• DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

Indicações Número: 25 Data: 07/04/2009
• Solicitam , o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas seja viabilizado junto a VIAPAR a colocação de redutores de velocidade na Rodovia PR 317, no trecho correspondente ao Parque I

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