CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 250/1997 Data: 07/05/1997
• DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA À COPEL DO MATERIAL E MÃO DE OBRA DA REDE ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO AUTONÔMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE; E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 249/97.

Lei Ordinária Número: 251/1997 Data: 06/05/1997
• CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Número: 252/1997 Data: 21/05/1997
• DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL "SÃO SEBASTIÃO"

Lei Ordinária Número: 253/1997 Data: 21/05/1997
• ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 174/94, DE 11 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 254/1997 Data: 23/06/1997
• DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 255/1997 Data: 23/06/1997
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL "PRINCESA IZABEL".

Lei Ordinária Número: 256/1997 Data: 23/06/1997
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei Ordinária Número: 257/1997 Data: 02/07/1997
• DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 258/1997 Data: 01/07/1997
• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 259/1997 Data: 02/09/1997
• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicações Número: 26 Data: 20/04/2009
• Solicita o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas seja viabilizado junto a VIAPAR a colocação de um redutor de velocidade na Rodovia que passa pelo município, no trecho que cruza

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