CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 260/1997 Data: 03/09/1997
• ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 74/86, DE 08 DE OUTUBRO DE 1986.

Lei Ordinária Número: 261/1997 Data: 03/09/1997
• DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Lei Ordinária Número: 262/1997 Data: 03/09/1997
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES "PAULO FREIRE", FUNDADA EM 27/05/97, DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ - ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU.

Lei Ordinária Número: 263/1997 Data: 03/09/1997
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES "MONTEIRO LOBATO", FUNDADA EM 26/03/97, DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIO DE MENEZES - ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU.

Lei Ordinária Número: 264/1997 Data: 03/09/1997
• ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 5º DA LEI Nº 102, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

Lei Ordinária Número: 265/1997 Data: 03/09/1997
• DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL DENOMINADO Nº 14-I-1 DA GLEBA Nº 4 DA COLÔNIA MOURÃO.

Lei Ordinária Número: 266/1997 Data: 04/09/1997
• DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 267/1997 Data: 04/09/1997
• DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDA HORMONAL NO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 268/1997 Data: 11/09/1997
• ALTERA OS NÍVEIS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 174/94, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994.

Lei Ordinária Número: 269/1997 Data: 10/10/1997
• DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PEABIRU PARA O QUADRIÊNIO DE 1998, 1999, 2000 E 2001.

Indicações Número: 27 Data: 20/04/2009
• Solicitam o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto aos órgão competentes recursos para construção de um Teatro Municipal.

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