CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 270/1997 Data: 10/10/1997
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Lei Ordinária Número: 271/1997 Data: 10/10/1997
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEABIRU PREVIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Lei Ordinária Número: 272/1997 Data: 10/10/1997
• ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

Lei Ordinária Número: 273/1997 Data: 10/10/1997
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Lei Ordinária Número: 274/1997 Data: 10/11/1997
• DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA O PERÍODO DE 1998 Á 2001.

Lei Ordinária Número: 275/1997 Data: 10/11/1997
• ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEABIRU - SAAE., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Lei Ordinária Número: 276/1997 Data: 15/10/1997
• DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 277/1997 Data: 10/11/1997
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Ordinária Número: 278/1997 Data: 10/11/1997
• DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS.

Lei Ordinária Número: 279/1997 Data: 13/11/1997
• DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETA "A" DO CONJUNTO REQUIÃO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Indicações Número: 28 Data: 20/04/2009
• Solicitam o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas sejam tomadas providências quanto a necessidade de se fazer o restauração do asfalto das ruas e avenidas, logo após o término do

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