CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 280/1997 Data: 01/12/1997
• INSTITUI PREMIAÇÃO Á MELHOR DECORAÇÃO NATALINA.

Lei Ordinária Número: 281/1997 Data: 02/12/1997
• DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA MARIA HELENA BASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 282/1997 Data: 02/12/1997
• DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VERDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 283/1997 Data: 03/12/1997
• DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 284/1997 Data: 26/12/1997
• DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 285/1998 Data: 06/03/1998
• CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE: ATENDENTE DE CRECHE, MOTORISTA, PROFESSOR DE ENSINO PRIMÁRIO E ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO.

Lei Ordinária Número: 286/1998 Data: 06/03/1998
• AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER.

Lei Ordinária Número: 287/1998 Data: 27/04/1998
• OUTORGA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR HENRIQUE CHESNEAU LENS CÉSAR, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 288/1998 Data: 11/05/1998
• REVOGA O ARTIGO 102, DA LEI Nº 172/94, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994.

Lei Ordinária Número: 289/1998 Data: 11/05/1998
• DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Indicações Número: 29 Data: 04/05/2009
• Solicita o envio de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas seja viabilizado a relação com os nomes dos funcionários comissionados, conforme Anexo I da Lei n.º 620/2008, que dispõe sobre a

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