CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 320/1999 Data: 17/11/1999
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO HUMANA DE PEABIRU - CONSEPE, FUNDADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 1993.

Lei Ordinária Número: 321/1999 Data: 15/12/1999
• DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA "ADEMILSON LUIZ SILVESTRE - PNEUS"

Lei Ordinária Número: 322/1999 Data: 29/12/1999
• DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 98 NA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 69/91, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 326/1999 Data: 21/10/1999
• DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 327/1999 Data: 21/10/1999
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Lei Ordinária Número: 328/2000 Data: 03/03/2000
• CONCEDE PARCELAMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 329/2000 Data: 07/04/2000
• DISPOE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Indicações Número: 33 Data: 05/05/2009
• Solicitam o envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que dentro de suas prerrogativas administrativas seja viabilizado junto a Copel vistoria para troca das lâmpadas queimadas no perímetro urbano de nosso município.

Lei Ordinária Número: 330/2000 Data: 07/04/2000
• AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEABIRU - ASSEMPE.

Lei Ordinária Número: 331/2000 Data: 07/04/2000
• DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Número: 332/2000 Data: 24/05/2000
• DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.

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