CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 344/2000 Data: 22/11/2000
• DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "VERDES CAMPOS".

Lei Ordinária Número: 345/2000 Data: 11/12/2000
• DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 336/2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PEABIRU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.

Lei Ordinária Número: 346/2000 Data: 20/12/2000
• DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 351/2001 Data: 30/03/2001
• AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.

Lei Ordinária Número: 352/2001 Data: 30/03/2001
• DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 284/1997.

Lei Ordinária Número: 353/2001 Data: 30/03/2001
• AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE A CONCEDER PARCELAMENTOS AOS USUÁRIOS COM CONTAS DE ÁGUA EM ATRASO.

Lei Ordinária Número: 354/2001 Data: 09/04/2001
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 355/2001 Data: 09/04/2001
• ALTERA O CAPITULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 215/1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 356/2001 Data: 17/04/2001
• DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO E ESPECIFICA IMOVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 357/2001 Data: 04/05/2001
• INSTITUI NO MUNCIPIO DE PEABIRU O PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONOMICA - PROPEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 358/2001 Data: 04/05/2001
• AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ONIBUS PARA ATUAÇÃO DO MUNCIPIO DE PEABIRU EM OUTROS NÍVEIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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