CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 394/2002 Data: 05/11/2002
• DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO LEGISLATIVA

Lei Ordinária Número: 395/2002 Data: 05/11/2002
• DECLARA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PEABIRU, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Número: 396/2002 Data: 27/11/2002
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 397/2002 Data: 03/12/2002
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO DE 2003.

Lei Ordinária Número: 398/2002 Data: 03/12/2002
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO DE 2003.

Lei Ordinária Número: 399/2002 Data: 18/12/2002
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 400/2002 Data: 18/12/2002
• CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNCIPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 401/2002 Data: 21/12/2002
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 402/2002 Data: 21/12/2002
• DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) PARA FINS DE CÁLCULOS E COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Número: 403/2002 Data: 23/12/2002
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 404/2002 Data: 24/12/2002
• INSTITUI NO MUNICIPIO DE PEABIRU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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