CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 437/2004 Data: 17/09/2004
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 438/2004 Data: 17/09/2004
• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 439/2004 Data: 27/10/2004
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 440/2004 Data: 22/12/2004
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 441/2004 Data: 27/12/2004
• ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO DE 2005.

Lei Ordinária Número: 441/2005 Data: 20/01/2005
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 442/2005 Data: 20/01/2005
• DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS METAS NA LDO DO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 443/2005 Data: 20/01/2005
• INSTITUI O REFISCAL - RECUPERAÇÃO FISCAL DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 444/2005 Data: 20/01/2005
• FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O SISTEMA DE OPERCIONALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 445/2005 Data: 15/02/2005
• DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A TARIFAS E/OU TAXAS DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 446/2005 Data: 23/02/2005
• DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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