CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 482/2005 Data: 18/11/2005
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Número: 483/2005 Data: 18/11/2005
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 484/2005 Data: 18/11/2005
• RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 485/2005 Data: 18/11/2005
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Número: 486/2005 Data: 18/11/2005
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 487/2005 Data: 05/12/2005
• ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 488/2005 Data: 05/12/2005
• DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DOA RT. 39, E ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 23 DE JUNHO DE 2005.

Lei Ordinária Número: 489/2005 Data: 05/12/2005
• AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Lei Ordinária Número: 490/2005 Data: 05/12/2005
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Número: 491/2005 Data: 05/12/2005
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Número: 492/2005 Data: 05/12/2005
• AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, OSA VALORES ORIUNDOS DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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