CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 503/2005 Data: 19/12/2005
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 504/2005 Data: 19/12/2005
• INSTITUI NO MUNICIPIO DE PEABIRU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei Ordinária Número: 505/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 506/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Número: 507/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 508/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 509/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 510/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 511/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.

Lei Ordinária Número: 512/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUE

Lei Ordinária Número: 513/2005 Data: 20/12/2005
• DISPÕE SOBRE AS LEIS DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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