CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 515/2006 Data: 22/02/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 516/2006 Data: 22/02/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 517/2007 Data: 22/02/2006
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO VERDE DO PRODUTORES AGROPECUÁRIO DO ASSENTAMENTO MARAJÓ DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 518/2008 Data: 22/02/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 519/2006 Data: 03/03/2006
• DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU - CODEPE.

Lei Ordinária Número: 520/2008 Data: 03/03/2006
• DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A TARIFAS E/OU TAXAS DE SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 521/2006 Data: 19/04/2006
• CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 522/2006 Data: 28/04/2006
• CONCEDE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 523/2006 Data: 19/05/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 524/2006 Data: 19/05/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 525/2006 Data: 19/05/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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