CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 546/2006 Data: 08/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 547/2006 Data: 08/11/2006
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CIS- COMCAM, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS

Lei Ordinária Número: 548/2005 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 549/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 550/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 551/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APM DO COLÉGIO OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 552/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 553/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 554/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ.

Lei Ordinária Número: 555/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 556/2006 Data: 20/11/2006
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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