CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 601/2007 Data: 21/11/2007
• AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA JUVENAL PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 602/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.

Lei Ordinária Número: 603/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 604/2007 Data: 05/12/2007
• ALTERA O ART. 1º, O ART. 8º, E PARAGRAFO 1º DO ARTIGO. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 595/2007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.

Lei Ordinária Número: 605/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 606/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Número: 608/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNCIPIO DE PEABIRU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 609/2007 Data: 05/12/2007
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA

Lei Ordinária Número: 610/2007 Data: 20/12/2007
• INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE

Lei Ordinária Número: 612/2008 Data: 01/02/2008
• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO.

Lei Ordinária Número: 613/2008 Data: 01/02/2008
• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO.

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