CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 658/2008 Data: 19/11/2008
• DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

Lei Ordinária Número: 659/2008 Data: 03/12/2008
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 660/2008 Data: 03/12/2008
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 661/2008 Data: 03/12/2008
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 662/2008 Data: 03/12/2008
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 663/2008 Data: 03/12/2008
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA.

Lei Ordinária Número: 664/2008 Data: 03/12/2008
• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 665/2008 Data: 19/12/2008
• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 666/2008 Data: 19/12/2008
• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 667/2008 Data: 19/12/2008
• EFETUA ALTERAÇÕES E INCLUSÕES NO PPA-2006/2009 E NA LDO/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 668/2008 Data: 19/12/2008
• APROVA MANUAL DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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