CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: 680/2008 Data: 19/12/2008
• INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 682/2008 Data: 31/12/2008
• DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A TARIFAS E/OU TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE DE PEABIRU-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: 683/2008 Data: 31/12/2008
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 684/2008 Data: 31/12/2008
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SOCIAL VICENTINA DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: 685/2008 Data: 31/12/2008
• DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Número: COM-001/2009 Data: 04/06/2009
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E AUMENTO DE QUANTITATIVO NÚMERO DE VAGAS.

Indicações Número: IND-001/2010 Data: 22/02/2010
• SOLICITAM O ENVIO DE OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO A LIMPEZA DOS BUEIROS DE NOSSA CIDADE.

Indicações Número: IND-002/2010 Data: 22/02/2010
• SOLICITAM O ENVIO DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO A LIMPEZA DA PISTA DE CAMINHADA.

Indicações Número: IND-003/2010 Data: 22/02/2010
• SOLICITAM O ENVIO DE INDICAÇÃO À EMPRESA EXPRESSO MARINGÁ, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE CIRCULAR DO NOSSO MUNICIPIO.

Indicações Número: IND-004/2010 Data: 23/02/2010
• SOLICITAM O ENVIO DE OFÍCIO A VIAPAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AS RAZÕES PELAS QUAIS A EMPRESA TEM SISTEMATICAMENTE DECLINADO EM REALIZAR A OBRA DE GALERIA PLUVIAL NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU.

Indicações Número: IND-005/2010 Data: 01/03/2010
• SOLICITA O ENVIO DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE VIABILIZE ADEQUAÇÕES NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NOS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO E MANOBRA DE ÔNIBUS NO TERMINAL RODOVIARIO.

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