CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU

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Legislação

Tipo: Vereador: Ano:

(882) Registros.

Lei Ordinária Número: ORD-723/2009 Data: 16/06/2009
• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-724/2009 Data: 25/06/2009
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-725/2009 Data: 09/07/2009
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-726/2009 Data: 09/07/2009
• CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Número: ORD-727/2009 Data: 09/07/2009
• CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE PEABIRU - CONCIDADE - PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-731/2009 Data: 09/10/2009
• INCORPORA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU.

Lei Ordinária Número: ORD-732/2009 Data: 01/10/2009
• INSERE ALÍNEA "G" AO INCISO V. DO ART. 28, DA LEI Nº 653, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, E EXCLUI PLANTA DE PEQUENO PORTE DO ANEXO 1.

Lei Ordinária Número: ORD-733/2009 Data: 01/10/2009
• DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 40 E SEU PARÁGRAFO UNICO, 41 E SEU PARAGRAFO ÚNICO E 43, DA LEI Nº 420, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003.

Lei Ordinária Número: ORD-734/2009 Data: 08/10/2009
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-735/2009 Data: 22/10/2009
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Número: ORD-736/2009 Data: 22/10/2009
• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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